Carta de não-renovação de contrato

Contratou um empregado com um contrato a prazo fixo que está prestes a expirar. Decidiu ou é obrigado a deixar de renovar este contrato. É portanto obrigado a enviar uma carta de não renovação do contrato ao seu empregado alguns dias antes do fim efectivo do contrato.
A notificação obrigatóriaO fim de um projecto, de uma missão ou de um contrato deve ser notificado por carta enviada ao empregado, especialmente se o contrato não for renovado. O empregador deve redigir e enviar esta carta de não renovação do contrato pelo menos dois meses antes da data de expiração. A carta deve mencionar o nome do projecto para o qual foi concluída e a data exacta do fim do contrato. Esta carta deve então ser enviada ao seu empregado por correio registado com aviso de recepção. O procedimento a seguir Em caso de não renovação de um contrato a termo certo, o empregador não é obrigado a notificar dentro de um determinado prazo, mas deve, no entanto, cumprir certos procedimentos, particularmente se a renovação tiver sido inicialmente prevista no contrato a termo certo. Quanto mais cedo, melhor, para que o empregado possa tomar providências. A carta deve ser claramente motivada e o seu objectivo deve ser justo e não abusivo. Se a não renovação for devida a outras circunstâncias (gravidez, acidente de trabalho, etc.), a razão deve ser muito precisa, independentemente destes elementos.Prazo de pré-aviso e período de espera Não se deve confundir o prazo de pré-aviso de um contrato a termo com o período de espera entre 2 contratos a termo. O primeiro é o período de tempo necessário para notificar a não renovação de um contrato a termo certo e o segundo é o período de tempo a ser observado antes da assinatura de um novo contrato a termo certo para a mesma posição. Em qualquer caso, a não renovação de um contrato deve ser notificada à pessoa em questão o mais rapidamente possível. (Para esta carta utilizar uma folha de papel com papel timbrado da empresa)