Carta de divisão de bens

Após a morte de um parente ou conhecido, pode encontrar-se como herdeiro de uma propriedade mais ou menos substancial. Na medida em que um testamento (ver o nosso modelo de livre vontade) foi elaborado pelo falecido, a divisão de bens e bens financeiros é simplificada. Contudo, se este documento não existir ou se tiver sido contestado por um ou mais herdeiros legais, uma divisão pode ser realizada de acordo com a disposição dos potenciais herdeiros. A divisão amigável é o procedimento mais simples, pois dá aos herdeiros a liberdade de decidir por si próprios como dividir os bens que herdaram. Neste tipo de divisão, o notário tem um papel secundário, uma vez que os potenciais herdeiros concordaram previamente que a divisão amigável pode ter lugar. O notário só intervém quando estão envolvidos bens indivisíveis, tais como bens imóveis. A presença do notário é crucial aqui, pois nenhuma mudança de propriedade pode ter lugar sem uma escritura. Uma vez feito isto, pedem a um notário para liquidar e dividir a propriedade de acordo com os critérios que acordaram. Este pedido deve ser dirigido ao notário para que este possa começar a avaliar o imóvel em questão e depois aplicar os termos estabelecidos pelos herdeiros. Uma vez concluído, o notário emitirá a escritura de propriedade que servirá para liquidar o imóvel e assim efectuar a venda do mesmo. A venda de um imóvel só é válida na presença e certificação de um notário.